1. Introdução
O Lar Augusto César Ferreira Cabido respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe sejam confiados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e com a legislação nacional aplicável.
A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais fornecidos através do nosso website, incluindo o formulário de inscrição de sócios.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
Lar Augusto César Ferreira Cabido
NIF: 512 005 605
Morada: Rua João d'Horta, n.º 53, 9600-561 Matriz, Ribeira Grande
Telefone: 296 470 090
E-mail: geral-lacfc@laracferreiracabido.pt
Website: https://www.laracferreiracabido.pt/
3. Dados Pessoais Recolhidos
Através do formulário de inscrição de sócios poderão ser recolhidos, entre outros, os seguintes dados:
Nome completo;
Data de nascimento;
Número de Identificação Fiscal (NIF);
Morada;
Código Postal;
Localidade;
Telefone e/ou telemóvel;
Endereço de correio eletrónico;
Outros dados fornecidos voluntariamente pelo candidato.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a:
Processar o pedido de inscrição como sócio;
Gerir a relação entre o associado e a Instituição;
Comunicar informações relacionadas com a atividade institucional;
Cumprir obrigações legais e estatutárias.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.
5. Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:
Consentimento do titular dos dados, quando aplicável;
Diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular;
Execução da relação associativa;
Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à Instituição.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos e, posteriormente, pelos prazos legalmente exigidos.
Quando deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Destinatários dos Dados
Os dados pessoais não serão vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
Poderão, contudo, ser comunicados:
Às autoridades competentes, quando exista obrigação legal;
A prestadores de serviços que atuem em nome da Instituição e apenas na medida do estritamente necessário, encontrando-se estes vinculados ao dever de confidencialidade e ao cumprimento do RGPD.
8. Segurança dos Dados
O Lar Augusto César Ferreira Cabido adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, qualquer titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso;
Direito de retificação;
Direito ao apagamento, quando legalmente aplicável;
Direito à limitação do tratamento;
Direito de oposição;
Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
Direito de retirar o consentimento, quando este constitua a base legal do tratamento.
Para exercer qualquer destes direitos deverá contactar:
E-mail: geral-lacfc@laracferreiracabido.pt
Morada: Rua João d'Horta, n.º 53, 9600-561 Matriz, Ribeira Grande
10. Reclamações
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação em vigor, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
11. Alterações à Política de Privacidade
O Lar Augusto César Ferreira Cabido poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, sendo as alterações publicadas nesta página com indicação da respetiva data de atualização.
Última atualização: 15 de julho de 2026